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Direito Penal Economico 3ª Edicao Prado, Luis Regis Revista Dos Tribunais
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Sinopse

A tutela penal da atividade econômica constitui matéria complexa e de difícil compreensão dada a profusão de elementos normativos e de normas penais em branco, além da noção de bem jurídico pouco delineada. Este trabalho concentra-se no estudo daproblemática dos delitos contra a ordem econômica; dos crimes contra as relações de consumo, contra o sistema financeiro e sigilo das operações de instituições financeiras, contra as finanças públicas, contra a ordem tributária, de contrabando e descaminho, e contra o sistema previdenciário. Após as considerações gerais, são abordadas as características científicas essenciais de cada tipo penal de injusto, o que facilita sua compreensão e utilização racional.


Detalhes do produto

Peso: 0,49 kg
Número de páginas: 400
Ano de edição: 2009
ISBN 10: 852033556X
ISBN 13: 9788520335567
Altura: 23
Largura: 16
Comprimento: 2
Edição: 3
Componente da série : Livro
Idioma : Português
Assuntos : Direito Penal
Assuntos : Economia Brasileira


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