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  • ESTUDO COMPARADO DA LEI Nº 12.403/2011
PRISAO E MEDIDAS CAUTELARES

ESTUDO COMPARADO DA LEI Nº 12.403/2011 PRISAO E MEDIDAS CAUTELARES

CURY, DANIELA MARINHO SCABBIA RID - RIDEEL
Status Produto Produto indisponível
Sinopse

Estudo Comparado da Lei nº 12.403/2011 é um excelente guia para se entender a recente alteração no Código de Processo Penal nos institutos das prisões e das medidas cautelares. Para facilitar o entendimento, a obra é dividida em três partes. A primeira aborda uma doutrina introdutória, explicando os conceitos das prisões, aspectos gerais e as transformações que esses institutos sofreram em virtude da Lei nº 12.403/2011. Já a segunda parte é um exclusivo estudo comentado artigo por artigo da referida Lei. Por fim, a terceira parte fecha e complementa a obra com um quadro comparativo com as disposições antigas e o texto atual. Trata-se de inovação no mercado sobre a matéria, com conteúdo didático, fácil e ao mesmo tempo esclarecedor sobre a reforma que a Lei nº 12.403/2011 introduziu no ordenamento jurídico.

Detalhes
Peso: 0,3 kg
Número de páginas: 96
Ano de edição: 2011
ISBN 10: 8533919603
ISBN 13: 9788533919600
Idioma: Português
Tipo de produto: Livro
Assuntos: Legislação e Códigos

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