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  • CONSTITUICAO FEDERAL - 15 ANOS  MUTACAO E EVOLUCAO

CONSTITUICAO FEDERAL - 15 ANOS MUTACAO E EVOLUCAO

TAVARES, ANDRE RAMOS MET - METODO (GRUPO GEN)
Status Produto Produto sob Encomenda
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Por: R$ 94,00
Sinopse

Acesso à ordem jurídica justa e a efetividade enquanto direitos humanos fundamentais Constitucionalização de regras rígidas de gestão da coisa pública Constituição de 1988 e a Teoria da Constituição Constituição dirigente, o direito à legislação e as omissões inconstitucionais Constituição e legalidade administrativa: a revolução dogmática do Direito Administrativo Controle abstrato da omissão inconstitucional - Aspectos atuais Controle da omissão inconstitucional no direito brasileiro - Novas perspectivas Das cláusulas pétreas Devido processo legal na Constituição de 1988 e o direito comparado Devido processo legal substantivo e o Supremo Tribunal Federal Direito Civil e Constituição Evolução da nacionalidade da pessoa física durante os 15 anos de vigor da CF de 1988 Federalismo seletivo e equalização fiscal: O novo modelo de gestão fiscal e o impacto nos entes subnacionais Municípios no Brasil - Considerações Pactos internacionais de direitos humanos no Brasil: um enfoque constitucional Política, Constituição e Justiça: a legitimidade da jurisdição constitucional e a consolidação das instituições democráticas Prova emprestada Responsabilidade do Estado na Consolidação da Cidadania

Detalhes
Peso: 0,4 kg
Número de páginas: 0
Ano de edição: 2003
ISBN 10: 8586456632
ISBN 13: 9798586456632

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