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  • CONTROLE DE CONST.E SEUS EFEITOS

CONTROLE DE CONST.E SEUS EFEITOS

FERREIRA, OLAVO A.V. ALVES MET - METODO (GRUPO GEN)
Status Produto Produto sob Encomenda
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Por: R$ 74,00
Sinopse

O controle judicial de constitucionalidade e seus efeitos são abordados à luz das inovações trazidas pelas Leis 9.868/1999 e 9.882/1999, com citações das últimas decisões do STF, e com estudo do assunto no direito estrangeiro.

Detalhes
Peso: 0,4 kg
Número de páginas: 0
Ano de edição: 2003
ISBN 10: 8576600625
ISBN 13: 9788576600626

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