Controle De Const.e Seus Efeitos - 9788576600626

Controle De Const.e Seus Efeitos Ferreira, Olavo A.v. Alves Metodo (grupo Gen)
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Sinopse

O controle judicial de constitucionalidade e seus efeitos são abordados à luz das inovações trazidas pelas Leis 9.868/1999 e 9.882/1999, com citações das últimas decisões do STF, e com estudo do assunto no direito estrangeiro.


Detalhes do produto

Peso: 0,4 kg
Número de páginas: 0
Ano de edição: 2003
ISBN 10: 8576600625
ISBN 13: 9788576600626
Edição: 2


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