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Sinopse

“Guilherme Amorim Campos da Silva nos oferece um esplêndido estudo acerca do direito ao desenvolvimento nacional, com a preocupação suplementar acerca do regime constitucional das políticas públicas e das possibilidades de seu controle na Constituição brasileira. O autor enfoca o desenvolvimento nacional na perspectiva de um direito fundamental, superando a idéia de uma Constituição dirigente de pouca ou nenhuma força normativa. (...) A obra impõe-se pela sua rica pesquisa, pela atualidade de seu tema, pelo porte das conclusões que são apresentadas e pela sua inestimável colaboração aos estudos jurídicos nacionais, suprindo uma inaceitável lacuna na ciência jurídica pátria”. André Ramos Tavares “A proposta de Guilherme visa, ainda, a concretização dos preceitos constitucionais que dispõem sobre desenvolvimento e políticas públicas. E, neste objetivo, o autor encontrou um campo fértil, afinal, o desenvolvimento é expressamente consagrado como um dos objetivos da República no artigo 3.º da Constituição de 1988, dispositivo constitucional este que busca a transformação da realidade brasileira no rumo da superação do subdesenvolvimento”. Gilberto Bercovici


Detalhes do produto

Peso: 0,4 kg
Número de páginas: 0
Ano de edição: 2003
ISBN 10: 8586456675
ISBN 13: 9798586456670
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Direito Geral


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