Crime Tributario De Descaminho, O Gustavo Britta Scandelari Lexmagister (aduaneiras)
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Sinopse

A literatura e a jurisprudência majoritárias entendem que o crime de descaminho não possui natureza tributária. Mas vem ganhando espaço a orientação contrária de que se trata, na verdade, do mais antigo delito de sonegação fiscal do Brasil. Nesse sentido, e passando pelo estudo de princípios penais, do bem jurídico do tipo penal de sonegação fiscal, do Direito Penal Econômico e especialmente do histórico jurídico do descaminho e de suas figuras legais no Brasil algo inédito até então, bem como dos procedimentos aduaneiros relativos a ilícitos cometidos no âmbito do comércio exterior, a obra procura apresentar a real natureza desse delito a de crime tributário aduaneiro.O Crime Tributário de Descaminho é a mais recente e mais completa exposição altamente qualificada desse tema, que assume, nas pautas cotidianas dos juízes e tribunais, um relevo extraordinário pelas suas significações sociais e individuais e que encontrou, em seu autor, um exímio e dedicado penalista para reunir a teoria e a prática com sensibilidade humana e sabedoria científica.Prof. Dr. René Ariel Dotti Recolocando o crime de descaminho no seu lugar correto, Gustavo redireciona a dogmática brasileira, particularmente aquela do Direito Penal, de modo a que se possa encontrar soluções adequadas para a infinidade de problemas aparecidos com o mal vezo de, nas coisas do Direito, pensar-se que é possível andar por atalhos, por caminhos mais curtos, mas pelos quais se paga como pedágio o vilipêndio das reg


Detalhes do produto

Peso: 0,4 kg
Número de páginas: 331
Ano de edição: 2013
ISBN 10: 8585275367
ISBN 13: 9788585275365
Edição: 1


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