Sinopse

ESTE LIVRO DESENVOLVE OS VÁRIOS TEMAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO DE FORMA CLARA E DIDÁTICA, COM A PREOCUPAÇÃO DE MANTER A DISCIPLINA ATUALIZADA DIANTE DAS SUCESSIVAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS QUE IMPRIMEM NOVA FEIÇÃO A ESSE IMPORTANTE RAMO DA CIÊNCIA JURÍDICA, QUE VEM SOFRENDO CONSTANTE DESENVOLVIMENTO.MANTEVE-SE A MESMA SISTEMÁTICA JÁ ADOTADA NA 34ª EDIÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO À ENTRADA EM VIGOR DA NOVA LEI GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS LEI Nº 14.133, DE 1º-4-2021 NO CAPÍTULO 8, QUE TRATA DOS CONTRATOS, FORAM ASSINALADAS, EM RELAÇÃO A CADA ITEM, AS DIFERENÇAS ENTRE A LEGISLAÇÃO ANTERIOR E A NOVA LEI NO CAPÍTULO 9, QUE TRATA DAS LICITAÇÕES, POR SER MUITO AMPLO, OPTOU-SE POR INCLUIR UM ITEM ESPECÍFICO 9.12 TRATANDO DO TEMA NA NOVA LEI. EM ALGUNS PONTOS DOS ITENS ANTERIORES FORAM APONTADAS, DESDE LOGO, ALGUMAS DISTINÇÕES ENTRE A LEGISLAÇÃO ANTIGA E A ATUAL. NESSE CAPÍTULO, FOI AMPLIADO, NA ATUAL EDIÇÃO, O ITEM 9.12.2, PARA APONTAR OS PRINCIPAIS DISPOSITIVOS DA NOVA LEI QUE DÃO APLICAÇÃO À ENORME QUANTIDADE DE PRINCÍPIOS PREVISTOS NO ART. 5º. O OBJETIVO FOI O DE TORNAR DE MAIS FÁCIL COMPREENSÃO O SIGNIFICADO DOS PRINCÍPIOS, QUE SÃO, PELA PRÓPRIA NATUREZA, CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS. FOI INSERIDO UM NOVO ITE

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