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  • CODIGO ELEITORAL INTERPRETADO - 3º EDICAO

CODIGO ELEITORAL INTERPRETADO - 3º EDICAO

LUCON, PAULO HENRIQUE DOS SANTOS ATG - ATLAS CONCURSO, JURIDICO, DIDATICO (GRUPO GEN)
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Por: R$ 202,00
Sinopse

Este livro contém o Código Eleitoral e a legislação eleitoral em vigor interpretados, considerando também os dispositivos pertinentes constantes da Constituição Federal de 1988, bem como a Lei Complementar nº 64, de 18.5.90 (Lei de Inelegibilidades), a Lei nº 9.096, de 19.9.95 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30.9.97 (Lei das Eleições). Foram também consideradas as alterações advindas com a recente Lei n. 11.300 (Reforma eleitoral), de 10.05.06 e as resoluções mais importantes editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Foram também levadas em conta as alterações advindas com a Lei nº 12.034/09. Obra recomendada para toda a comunidade jurídica que lida com o Código Eleitoral e a legislação eleitoral, bem como para Advogados, Magistrados, membros do Ministério Público Estadual e Federal, Partidos Políticos e Parlamentares. Leitura complementar para as disciplinas Direito Eleitoral, Direito Constitucional, Teoria Geral do Estado e Teoria Geral do Processo dos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito.

Detalhes
Peso: 1,4 kg
Número de páginas: 1024
Ano de edição: 2013
ISBN 10: 8522474869
ISBN 13: 9788522474868
Idioma: Português
Tipo de produto: Livro
Direito : Direito Geral

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