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Efeitos Juridicos Do Transcurso Do Tempo Acioli,otávio Augusto De Melo Barauna
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Sinopse

A obra tenta dirimir o conflito existente entre a prescrição e a decadência, enfocando questões ontológicas dos institutos, no âmbito dos sistemas do Direito Civil e do Direito do Consumidor, à luz da Teoria Geral do Direito. A necessidade de trabalhar a diferenciação dos institutos surge em razão da ausência de critérios seguros para analisá-los metodologicamente, os quais, em muitos casos, não ajudam e acabam por complicar seu estudo em perspectiva. Surge, assim, a tarefa de traçarem contornos claros e capazes de elucidar os problemas conceituais dos institutos...


Detalhes do produto

Peso: 0,2 kg
Número de páginas: 131
Ano de edição: 2012
ISBN 10: 857923560x
ISBN 13: 9788579235603
Altura: 21
Largura: 14
Comprimento: 1
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Direito Trabalhista


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