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Mandado De Seguranca - 2ª Ed Fux, Luiz Forense (grupo Gen)
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Sinopse

O mandado de segurança é uma ação constitucional que resguarda os cidadãos contra atos arbitrários dos agentes estatais ou dos que agem em seu nome. O Ministro Luiz Fux estuda e interpreta a Lei 12.016/2009, que dispõe sobre o mandado de segurança, ressaltando as inovações trazidas em comparação com a lei anterior. Nesta obra, o autor apresenta um panorama histórico do instituto, os conceitos utilizados para definir essa ação, sua natureza jurídica e seus aspectos processuais. Constam ainda a íntegra da lei, um quadro comparativo entre a lei antiga e a atual, além de um farto repositório jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre os mais diversos temas e abordagens relacionados à matéria. A didática aperfeiçoada ao longo de sua vida acadêmica e a experiência prática como magistrado contribuem para mais uma excelente obra do Ministro Luiz Fux.


Detalhes do produto

Peso: 0,76 kg
Número de páginas: 560
Ano de edição: 2019
ISBN 10: 8530949528
ISBN 13: 9788530949525
Altura: 23
Largura: 16
Comprimento: 2
Edição: 2
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Direito Processual Civil


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