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Capacidade Contributiva: Analise Dos Direitos Humanos E Fundamentais - 1? Edicao De 2012 Dutra, Micaela Dominguez Saraiva Jur Univ & Concursos (somos Educacao-tecnicos)
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Sinopse

A autora apresenta uma pesquisa didática sobre o tema capacidade contributiva, esclarecendo, para tanto, quais os princípios básicos que norteiam o instituto e os critérios que o definem. Em contraponto, expõe uma análise oportuna sobre os direitos humanos e fundamentais, o contexto histórico e atual de tais garantias e o reflexo em torno do dever de pagar tributos para a subsistência do Estado.


Detalhes do produto

Peso: 0.308 kg
Número de páginas: 240
Ano de edição: 2012
ISBN 10: 8502098063
ISBN 13: 9788502098060
Altura: 21
Largura: 14
Comprimento: 13
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Concursos & Exames
Assuntos : Legislação e Códigos


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