Refinar

"A metodologia Científica" é eminentemente prática, e deve estimular os alunos a buscarem motivações para encontrar respostas às suas dúvidas. Na presente obra a Autora não só cuida da Metodologia...

Esta é uma obra que, pensada e realizada para fins didáticos, proporciona a estudantes, bacharéis e concursandos da área jurídica um roteiro claro e seguro para o estudi di Direito Tributário. Para is...

As questões abordadas nesta obra são de grande relevância,principalmente ante a divergencia de definições,tanto na doutrina,como na jurisprudencia,motivo pelo qual se jusitifica sua publicação,não na ...

Verdadeira introdução ao estudo do Direito Público e uma Teoria Geral desse ramo do Direito, esta obra é imprescindível para que se compreenda a cada vez maior publicização do Direito, com as conseqên...

Verdadeiro manual do Direito Tributário, obra consagrada de um dos mais importantes autores brasileiros, com a exposição clara e metódica dos temas essenciais desse ramo do Direito, num livro compacto...

Os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores são o objeto primeiro desta obra bastante abrangente e densa. Tema atual e de grande relevância social e nas lides do processo criminal, e...

A Lei da Probidade Administrativa (Lei 8.429/92) veio integrar as disposiçõs constitucionais (art.37, 4º, c/c art. 15, V). Diploma falho na forma e no conteúdo, trouxe inúmeras dificuldades exegéticas...

O objetivo desta coleção é o de oferecer ao leitor a mais exata e completa Doutrina, em cada um dos vários ramos do conhecimento jurídico, apresentada de forma sintética, em conceitos essenciais, com ...

Desde que publicada a 1ª edição deste livro, em 1994, as Autoras têm procurado, em cada nova edição, ampliar o rol das questões respondidas, à vista das polêmicas infindáveis suscitadas pelo tema das ...

Água é direito à vida. Cuidar dos recursos hídricos é assegurar a nossa sobrevivência no planeta. O direito brasileiro e o direito internacional, através de recentes leis e de uma nova convenção, trat...

A VINCULACAO DOS PARTICULARES A DIREITOS FUNDAMENTAIS

este livro se constitui em epílogo do curso de mestrado que o seu autor cursou na pontifícia universidade católica de são paulo, e com o qual obteve o título de mestre em direito.

A CONSTITUICAO ABERTA 3ª EDICAO

Este trabalho traz uma inestimável contribuição para aqueles que projetam e operam o Direito Penal. O autor faz um diagnóstico do Direito Penal e da realidade de nossos dias, onde a criminalidade viol...

Nesta obra o Direito Processual do Trabalho é apresentado de forma objetiva e atual, visando a informar e esclarecer àqueles que se iniciam na disciplina, servindo, também de excelente referencial par...

Esta obra discorre sobre os contratos e as cláusulas uniformes; Correção de dívidas conforme variação de moeda estrangeira e o ordenamento judicial, remuneração e ética do advogado; Equilíbrio econômi...

DO ATO ADMINISTRATIVO COMPLEXO

No prefácio desta obra, manifesta o professor Roque Antonio Carraza: "A Ciência jurídica muito se enriquece com esta monografia, que segundo estamos convencidos, será de consulta obrigatória para todo...

Esta obra apresenta um largo panorama do trabalho infantil, especialmente no Brasil. Desvenda o universo de crianças e adolescentes trabalhadores - que, ao trocar sonhos e brinquedos por ferramentas, ...

O autor examina o pagamento por consignação enquanto instrumento de direito material, expõe e analisa as orientações prevalentes em sedes doutrinária e jurisprudencial sobre as inúmeras e crucias ques...

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

TEORIA CONSTITUCIONAL DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA - 3ª EDICAO

EXTINCAO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Estudo do IR a partir do plano constitucional e com base em conceitos da teoria geral do direito. Por força do nosso sistema constitucional tributário, a atividade do legislador infraconstitucional é ...

Uma contribuição para o estudo da tutela urgente, lançando à discussão questões que precisam ser debatidas para que a tutela antecipatória seja útil ao aperfeiçoamento da Justiça Civil.

Alguns dos tópicos abordados no livro são - O Constitucionalismo e sua Evolução; O Princípio da Legalidade e seus Desdobramentos; Peculiaridades de uma Hermenêutica Constitucional; A Rigidez e a Supre...

O Direito Administrativo Econômico trata das relações entre Estado e economia. Nos últimos anos, sua transformação tem sido extraordinária, sob o signo da privatização e das agências reguladoras. Em v...

Este livro se constitui num esforço de evitar que o Direito vá, aos poucos, transformando-se em algo cada vez menos útil como fator de pacífico e eficaz disciplinamento da convivência entre os seres h...

O livro apresenta um estudo abrangente sobre as 'agências reguladoras', a obra questiona desde a conceituação do modelo até sua problemática inserção no direito pátrio, a partir, em termos gerais, do ...

Análise da legislação de concessão de serviços públicos contida nos comentários aos preceitos das Leis alteradas pela Lei 9.648/98.

A obra política de Paulo Bonavides constitui uma fonte de pesquisa e produção acadêmica do pensamento filosófico da segunda metade do século precedente, projetando-se no campo da cultura brasileira e ...

Este livro examina os avanços nos serviços públicos e na técnica concessionária através do exame do texto da Lei 8.987/1995, que vão desde a evolução tecnológica dos serviços até o modo de implementaç...

Há dois conceitos distintos de lei complementar, e esses conceitos não devem ser confundidos, sob pena de se chegar á confusão à qual chegou significativo setor de nossa doutrina, especialmente no cam...

Ao propor a definição de principios formais fundamentais como as normas que garatem a discricionariedade (competência normativa) e a autonomia privada, a obra trata de definir os principios formais es...

No prefácio desta obra, o Prof. Elival Ramos escreve que sobre a ADPF, a maior parte dos autores ou se limita a sistematizar os preceitos constitucionais e legais que a disciplinam ou realiza análise ...

Os direitos fundamentais têm uma importância fundamental no ordenamento jurídico. No entanto, ainda subsistem profundas disputas acerca de questões centrais da teoria dos direitos fundamentais. Levand...

O autor, nesta obra, analisa as disposições penais e processuais penais objeto da Lei nº 9.613, fazendo uma observação crítica de seus mandamentos, oferecendo uma ótima análise para a aplicação de tod...

A obra define aquilo que é protegido pelas normas de direito fundamental, a relação entre os bens protegidos e suas possíveis restrições; a fundamentação tanto do que é protegido como de suas possívei...

A presente obra foi desenvolvida com apoio em aulas ministradas pelo Autor em cursos de Graduação e Pós-Graduação e em cursos preparatórios para ingresso nas carreiras jurídicas, preocupando-se com um...

Esta obra vem inovar em conteúdo e didática: a necessária revisão da matéria, a partir no Novo Código Civil, é feita com solidez e eficiência ímpares. O 1º vol. apresenta um estudo introdutório do Dir...

Este livro procura abordar o constitucionalismo brasileiro pelo método que o autor chama de vertical, que consiste em estudar a história constitucional por via da evolução das instituições constitucio...

Nesta obra, o autor analisa as transformações ocorridas nos regimes políticos, desde o liberalismo do século XIX até o fracasso do socialismo real do século XX. Segundo o autor, a teoria política do n...

Este é um estudo sobre a força jurídica vinculante das Constituições e a consequente aplicação das normas constitucionais na geração de direitos para os administrados. Ao propor uma classificação da e...

Trata-se de um estudo dotado de grande amplitude, o que hoje não é muito frequente, um estudo que não evita o mergulho nos temas mais profundos do Direito Constitucional e da Teoria do Estado, abordan...

O objeto deste estudo é o conceito constitucional de regulação administrativa. Partiu-se do pressuposto de que todo conceito técnico-jurídico, nos sistemas que adotam o modelo do constitucionalismo, d...

Nesta obra o autor busca reconstruir os fundamentos democráticos e republicanos do Direito Público, por meio da incorporação de fins, efeitos e bens jurídicos ao objeto de investigação e da indicação ...

APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

Esta obra vem inovar em conteúdo e didática: a necessária revisão da matéria, a partir no Novo Código Civil, é feita com solidez e eficiência ímpares. O 3° volume é dedicado às Sociedades por Ações,...

Este livro reúne artigos, trabalhos jurídicos e pareceres publicados pelo Autor e que se encontravam dispersos em periódicos ou colaborações avulsas. Dentre os assuntos que vem abordando ao longo dos ...

O parecer, abordado nesta obra, é gênero de produção jurídica considerada particularmente interessante, por agregar dois aspectos - o prático, já que consiste na solução de uma questão jurídica concre...

DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO - 38ª EDICAO

CONFLITO DE INTERESSES ADM. SOCIEDADE ANONIMA /12

Mais do que uma exposição didática, este livro apresenta um completo panorama do nosso Direito Constitucional e da Constituição de 1988. Numa linguagem simples e direta, o Autor expõe os fundamentos e...

A licitação na modalidade de pregão é procedimento licitatório, da qual a Administração Pública pode dispor quando deseja adquirir bens e serviços comuns. A autora trata das fases deste processo, seus...

Nesta obra, o autor parte do perfil constitucional do imposto sobre a renda e assenta os fundamentos para a solução de vários problemas concretos entre o Fisco e o contribuinte. Às vezes opondo-se a o...

Neste livro encontram-se as reflexões de Paulo Affonso Leme Machado, jurista com mais de 30 anos de vivência na área e pioneiro professor universitário de Direito Ambiental. Partindo da conceituação d...

A obra analisa diversos aspectos do conceito da interpretação conforme a Constituição (como os requisitos, as origens, as limitações e as influências teóricas); as técnicas processuais em que é ou pod...

Os conceitos e formulações do Autor sobre constituição e normas constitucionais, sobre a aplicabilidade - ou seja, a qualidade de produzir efeitos jurídicos, e seus limites - e a eficácia jurídica des...

Obra pioneira na apresentação das Súmulas do STF e do STJ, interpretadas e comentadas, imprescindível para a utilização desse importante instrumento de atualização do nosso Direito Positivo.

Todos os aspectos do processo administrativo - conceito e fundamentos, dimensão temporal, princípios, formas de instauração, instrução, decisão, casos de reconsideração, revisão, recursos e sistema de...

DICIONARIO JURIDICO - VOL. 12 - 3ª ED

Neste livro o Autor, com larga atuação na área, analisa as várias implicações do Direito

Esta obra é uma profunda pesquisa e uma contribuição inestimável para o estudo da teoria das nulidades das companhias. Nesta 2a edição o Autor traz mais outros estudos sobre o tema da invalidade das d...

Direito Financeiro Direito tributário Introdução Legislação tributária Obrigação tributária Crédito tributário Processos administrativo e judicial Execução fiscal Impostos em espécie federais,...

Introdução ao Direito Parte geral do Direito Civil pessoas bens fatos jurídicos prescrição e decadência Direito das coisas introdução posse propriedade direitos reais de gozo ou fruição direitos rea...

Abordando o confronto entre direito à informação ambiental e limitações impostas a esse direito por segredo, o Autor faz um inventário das principais convenções internacionais e da legislação nacional...

Comentários artigo por artigo, parágrafo por parágrafo do Título I do Livro I da Parte Especial arts. 318 a 512, enfrenta assuntos de grande repercussão prática como a improcedência liminar do pedido,...

Este livro examina a sistemática das licitações e contratações públicas no Brasil, com a compreensão dos institutos e o enfrentamento das polêmicas e questões concretas que gravitam em torno do tema. ...

Analise do direito à consulta, a partir de seus fundamentos constitucionais, do objeto da consulta, apontando sua utilidade em face da complexidade da legislação tributária e, em especial, das inúmera...

Exposição analítica e atualizada dos procedimentos especiais, de acordo com o CPC15. O estudo enfoca a necessidade de interação entre o procedimento comum e os especiais, com relevo para o importante...

Uma visão integradora da exegese jurídica, a partir dos valores que orientam o intérprete e a compreensão do Direito como um sistema de valores da Sociedade, resultando numa rede hierarquizada de prin...

Este importantíssimo tema é examinado sob novas e consistentes perspectivas, com ênfase para a adequação aos princípios administrativos-constitucionais, a defesa da cidadania, a segurança das relaçõ...

Mantendo uma tradição que remonta a 1934, dispões a Carta de 1988, no inc. LXXIII do art. 5º. "qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio púb...

O primeiro obstáculo à adequada conceituação da hipótese de incidencia do imposto sobre a renda reside na identificação entre dispositivo e norma. Norma não é texto nem conjunto deles, mas o conteúdo ...

Esta obra é fruto da dissertação de mestrado do autor, pela qual obteve nota máxima atribuída pela banca examinadora. Apresenta estudo acerca do instituto do contrato administrativo, detalhando aspect...

Estudo sistematizado do processo administrativo tributário desde a formação da obrigação tributáira, o contencioso administrativo tributário, esse processo à luz do devido processo legal, a consulta, ...

O livro traz os seguintes tópicos: Prefácio; Notas de atualização (N.A.); Introdução; Capítulo 1 - Alcance prático do tema; Capítulo II - República como princípio básico do direito brasileiro; Capítul...

Nesta obra o Autor desenvolve a elaboração de uma verdadeira teoria geral da regulação. As regras e princípios gerais pretendem, portanto, ser aplicáveis a todos os setores regulados, exatamente porqu...

Neste livro, o autor pretende abordar diferentes aspectos de problemas acerca do interesse social, da limitação de responsabilidade e do conceito de sociedade, onde dogmas são rebatidos em face das ne...

Comemorando os 40 anos de introdução da cadeira de TGP no currículo da Faculdade de Direito da USP e o concomitante lançamento da 1º livro de curso sobre a matéria - o Teoria Geral do Processo, de Cin...

O Instituto Cearense de Estudos Tributários - ICET vem promovendo pesquisas jurídicas no campo do direito tributário, com a elaboração de ilustres estudiosos do assunto, de todo o País. Os resultados ...

Este livro propõe, em uma "releitura" do direito da responsabilidade civil, a "reconstrução" desse instituto, que, não obstante tradicionalmente vocacionado para instrumentalizar a reparação de danos,...

A primeira parte desta obre apresenta um breve, mas substancioso, apanhado dos dados fundamentais para o estudo da Filosofia do Direito. Oferece a noção de Filosofia, particularizando a do Direito, e ...

O presente ´Curso de Introdução ao Estudo do Direito´ destaca-se como significativa contribuição do autor não apenas aos que estão ingressando no cenário jurídico, como também a todos os profissionais...

Este livro, resultado de projeto da Sociedade Basileira de Direito Público - SBDP em parceria com a Escola de Direito de São Paulo, da FGV/Direito GV, trata do direito da regulação econômica e do dire...

Nesta obra o consagrado Autor examina o direito ao chamado "planejamento tributário", sempre tão perseguido pelo Fisco...

Esta obra procura tratar de duas leis - a lei florestal, de 2012, e a lei sobre competências ambientais e licenciamento ambiental, de 2011.

Temas da infância e da juventude abordados por vários autores especialistas na matéria, como Luiz Carlos de Barros Figueiredo, Wilson Donizeti Liberati, Paulo Afonso Garrido de Paula, além de jurispru...

Obra coletiva, de fundamental interesse e atualidade, com trabalhos de especialistas nacionais e estrangeiros consagrados na matéria, que abordam desde questões teóricas do Direito Tributário Ambienta...

Dificilmente uma sentença contém o julgamento de uma só pretensão, assim como é comum a solução de um acúmulo de pedidos na parte final de uma mesma decisão. A esta decomposição os italianos nominaram...

Obra fundamental para a compreensão do Processo Civil, estudando no volume I: os fundamentos do direito processual e institutos fundamentais do processo civil; jurisdição e competência; organização ju...

Esta é uma coletânea de pareceres elaborados pelo Autor na sua profícua atividade de advogado e parecerista, versando temas de direito processual civil aplicados a casos concretos. Em muitos deles os ...

Segundo o Autor, "As palavras são símbolos e valem pela aptidão que tenham, de transmitir ao espírito de quem as recebe a representação da idéia que lhe quer comunicar aquele que as emite. (...). "Se...

O Autor alerta para o "golpe de Estado institucional", que, segundo ele, é "distinto do clássico golpe de Estado que geralmente remove governos constitucionais e instala no poder ditaduras militares e...

Este livro traz: Considerações Gerais sobre o Direito Processual; Organização e Competência da Justiça do Trabalho, do Ministério Público e das Comissões de Conciliação Prévia; Princípios, Singularida...

ESTUDOS DE DIREITO TRIBUTARIO - VOL. 01

ESTUDOS DE DIREITO TRIBUTARIO - VOL. 02

ESTUDOS DE DIREITO TRIBUTARIO - VOL. 03

HERMENEUTICA E INTERPRETAÇAO CONSTITUCIONAL - 4ºED

No prefácio desta obra, assim se manifesta o consagrado Hugo Nigro Mazzilli, Professor Emérito da Escola do Ministério Público de São Paulo: Ao contrário do que o afirma, modestamente, seu Autor, seu ...

Na apresentação desta obra, assim se manifesta o Prof. Hugo de Brito Machado, consagrado tributarista brasileiro: "A abordagem dos temas é calcada em sólida fundamentação doutrinária, e é feita sem pr...

Este livro usa uma linguagem original e surprendente para traçar um panorama inovador do direito administrativo brasileiro. Nele estão os grandes temas, as leis, a história, as persongens, os conflito...

O livro reúne colaborações dos mais consagrados especialistas do Direito Comercial e Empresarial do País, versando temas dessas áreas do Direito, numa coletânea de importantes estudos em homenagem ao ...

Esta História Constitucional dos Estados Brasileiros apresenta a evolução pormenorizada dos estudos contitucionais de cada Estado, desde a República até hoje, em um trabalho exaustivo que os Autores ,...

Reunindo vários especialistas em direito constitucional, administrativo, urbanístico e tributário, organizou-se esta obra, que representa uma das mais importantes contribuições na análise e aplicação ...

TEORIA DO CONHECIMENTO CONSTITUCIONAL

No prefácio o Prof. Mark Roe (David Berg Professor of Law) da Faculdade de Direito da Universidade de Harvad assim se manfesta: Um livro sobre um grande tema. O foco recai sobre a responsabilidade lim...

Não se tem levado em consideração a importância do contexto na interpretação constitucional. A Constituição é um texto que tem seu ser nas palavras, no seu arranjo, que nem sempre exprimem com clareza...

O autor analisa, aqui, a irradiação dos efeitos das normas (ou valores) constitucionais aos outros ramos do direito. O principal aspecto dessa irradiação, ao qual dá maior ênfase, como indica o subtít...

DO ESTADO LIBERAL AO ESTADO SOCIAL - 11ºED

DIREITO FUNDAMENTAL A BOA ADMINISTRACAO PUBLICA - 3º ED

Nesta edição, os estudos estão agrupados segundo um critério sistemático, numa distribuição pelo modo mais aproximado possível a um livro de pura doutrina processual, partindo do geral, representado p...

Um dos nossos maiores tributaristas estuda o elemento fundamental do Direito Tributário: a obrigação tributária – inclusive a questão da patrimonialidade e da transitoriedade dessas obrigações.

Apresento neste livro boa parte dos estudos que realizei nos últimos 10 anos. Os textos, dantes publicados em livros de coletânea ou em revistas científicas, foram atualizados, revistos e, pontualme...

Alimentada por uma revolução tecnológica continua, a globalização econômica tornou-se um fato. Vencida a fase inicial do desafio da integração dos mercados, vive-se agora a fase dos seus desdobram...

Estudo completo e irretocável do nosso sistema tributário, de acordo com a CF de 1988, examinando seus princípios e fundamentos, as competências tributárias, conceito, características e classificação ...

O estudo de direito tributário pressupõe o conhecimento razoável da Teoria do Estado e das Finanças Públicas, sob os seus diversos aspectos, ao menos quando se pretenda conhecer adequadamente a rela...

Este livro discute as grandes questões jurídicas envolvidas nesse tipo de prática,além de apurada análise da legislação brasileira. A Autora propõe diretrizes para o desenvolvimento da consesualidad...

Análise concisa, mas profunda, do ECA nos seus aspectos jurídicos e sociais, num breve comentário, ferramenta de trabalho para o dia-a-dia de todos os que devam atuar na área da infância e da adol...

DIREITO DE CONSTRUIR - 11º ED

O Ministério Público brasileiro assumiu importância crescente depois da Constituição de 1988: um posicionamento constitucional diferenciado, garantias e atribuições novas. É obra especialmente desti...

No "Prefácio" desta obra, assim se manifesta o consagrado Prof. Arnoldo Wald: Era, pois preciso consolidar os ensinamentos existentes e atualizá-los, diante dos imperativos do nosso século e em part...

De forma sólida e detalhada, esta obra traz todos os aspectos do tema dos servidores públicos didaticamente: agente público, cargo público, estabilidade, sindicalização e greve, direitos sociais, poss...

Na Administração Pública atual, administrar é, sobretudo, contratar. Os contratos com o setor privado tornaram-se decisivos para desenvolver a infraestrutura do País e para implantar políticas pública...

"No Prefácio desta obra, assim se manifesta o Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello: (...) Vazado em linguagem clara e didática oferece aos leitores e estudiosos uma visão precisa do tema, em despeito...

Obra extremamente prática e objetiva, examinando as formas de contratos no Direito, suas características, fundamento legal e a tributação sobre ele incidente, nos seus vários níveis, explicando em lin...

Esta obra trata das linhas gerais do procedimento licitatório, numa visão contextualizada e resumida, com comentários sobre legislação do tema. É um estudo conciso, mas muito bem estruturado, sobre o ...

"A solidez do pensamento, a firmeza da doutrina e a clareza das ideias fizeram do professor Bonavides um dos mais acatados pensadores dos séculos XX e XXI, e não apenas no Brasil. Na coletânea que or...

Na Apresentação desta obra, assim se manifesta o ilustre Professor Hugo de Brito Machado, Presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários: Este livro, que temos a satisfação de apresentar à co...

"A norma tributária deve tratar todos os contribuintes igualmente, apesar das suas diferenças, ou todos os contribuintes diferentemente, apesar da sua igualdade? Para o Autor o Direito Tributário just...

A imunidade tributária, como conhecemos, é instituto típico do Direito Brasileiro. Esta obra, a partir de tal realidade, desenvolve os aspectos e implicações dessa modalidade de exoneração tributária,...

Esta é uma exposição direta e concisa dos conceitos essenciais do Direito Civil moderno, com referência ao direito anterior e ao Código Civil de 2002. Este livro dá ao leitor, estudante ou profissiona...

O objetivo desta Coleção é o de oferecer ao leitor - estudante ou profissional do Direito - a mais exata e completa Doutrina, em cada um dos vários ramos do conhecimento jurídico, apresentaada de tema...

Introdução ao Direito – Parte geral do Direito Civil: pessoas; bens; fatos jurídicos; prescrição e decadência – Direito das coisas: introdução; posse; propriedade; direitos reais de gozo ou fruição; d...

Parte geral – Princípios – Prazos – Preclusão – Inquérito policial – Ação penal – Denúncia e queixa – Competência – Prova – Prisão provisória e liberdade provisória – Fiança – Citação – Revelia – Sent...

Este livro propõe uma hermenêutica pragmática e contextualizada: devido à importância da LGL, ela deve ser aplicada com eficiência, sempre à luz da CF. A edição de alterações normativas produz transmu...

Esta 3ª edição ganhou acréscimo substancias em todos os capitulos do trabalho, incluindo a análise constitucional do direito de propriedade e da função social da posse, bem como as alterações legislat...

Abordando aspectos controvertidos das chamadas "políticas públicas" o livro contém quatro estudos: I - Igualdade e especificidade -Igualdade formal e material, justiça e paz social (A judicialização ...

Na "Apresentação" desta obra, escreve o Prof. Fabio Caldas Araújo: O tema relativo à sociedade, por si só, é raro na literatura jurídica brasileira (...) pela sua complexidade, fato facilmente demonst...

Preocupado em conferir instrumentalidade à cobrança da dívida fiscal, o Legislador federal dotou o Estado de uma ação cautelar fiscal, preparatória ou incidental, adequando o sistema ao recebimento ...

Na "Nota Introdutória" à obra, escreve o Autor: O estudo nasce em um período sensível, em vista da mudança da legislação processual. (...) especialmente quando novas formas ganham colorido dogmático...

O constituinte originário pretendeu ampliar à Justiça, mas a realidade acabou por demonstrar a insuficiência do modelo então vigente para dar respostas adequadas e céleres aos jurisdicionados. Deten...

Uma questão aparentemente trivial é o ponto de partida dessa obra, formada por autores brasileiros e portugueses: a de como o constitucionalista deve interpretar a constituição. Tema complexo e intrig...

"A obra trata dos temas realmente mais atuais, polêmicos e controversos do ICMS, especialmente os mais recentes – frente aos quais juristas de expressão defendem posições diametralmente opostas. Estes...

Esta obra trata de tema de fundamental importância no direito societário.

Esta obra reúne estudos do mais renomados publicistas brasileiros para homenagear a inesquecível Professora Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Lúcia Valle Figueiredo (1935-200...

A obra mostra a necessidade de transcender a mera compreensão do ´direito posto´ pelo Estado - i. é, a lei - para encontrar na realidade social as raízes do Direito, apresentado como um plano da reali...

Obra coletiva com uma seleção de colaborações de especialistas do Direito Societário estudando-o a partir de princípios valorativos.Constituem objeto do presente Direito Societário Contemporâneo II ...

DIREITOS HUMANOS CONTEMPORANEOS - 3º ED

Está obra parte de uma crítica ao modo desvirtuado como a teoria dos princípios, de Robert Alexy, vem sendo absorvida no Direito Constitucional brasileiro. Ao ver do Autor, a defesa da otimização e ...

Uma obra clássica do nosso Direito, que embasou todo o desenvolvimento do Direito Administrativo entre nós, com referências às doutrinas nacional e estrangeira que deram origem ao estado atual da ma...

Não há duvidar que na atualidade houve um recrudescimento de invocações ao direito privado para enfrentar assuntos de natureza pública e isto, a menos que efetuando com grandes cautelas, só poderia ...

Esta obra enfrenta temas que pendem de pronunciamento pelo STF. São também investigadas questões que atormentam os operadores do direito tributário e que, se não chegarem ao Poder Judiciário, em bre...

Na "apresentação" desta obra, assim se manifesta o Prof. Carlos Ari Sundfeld, da FGV-Direito/SP e presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público - sbddp: Um primeiro aspecto decisivo da contrib...

Relevância prática do tema - Principais conceitos da Teoria Geral do Direito e da Teoria do Direito Tributário envolvidos no seu estudo - "Abuso de forma" e "abuso de direito" - "Simulação" e "dissimu...

Esta não é mais uma obra sobre o Direito de Família no Direito Civil, mas uma exposição direta e concisa dos conceitos essencias do Direito Civil moderno. A companhando de exposição do direito anter...

Esta obra apresenta o direito processual civil dentro de uma visão integrada, ampla e atualíssima. Não há como realizar um estudo sério e aprofundado do processo civil na ausência de compasso com o di...

Esta obra trata de tema dos mais atuais para os que militam na área do direito processual societário, e de alta incidência na prática do foro, que é a novíssima disciplina processual da chamada ação d...

Esta obra (...) deve ser lida e aplicada por todos aqueles que pretendem se debruçar sobre os limites da atuação estatal no que se refere à imposição de sanções, tanto em geral quanto no âmbito especí...

Exame das funções estatais; do ato administrativo, sua existência, validade e eficácia; os vícios que pode apresentar; efeitos desses vícios; formas de sua possível correção; controle dos atos adminis...

Em torno da teoria e da sua instrumentalização pelo processo civil, o Autor desenvolve a obra com base na melhor doutrina e na sua experiência profissional no ministério Público de São Paulo, compleme...

Este livro examina e expõe as principais noções da Teoria do Conhecimento na contemporaneidade. Isso não é feito, destaque-se através de uma exposição pretensamente histórico-descritiva de cada escola...

Nesta obra, o consagrado Autor examina em todos os seus aspectos a aplicação do mandado de segurança em matéria tributária, "excelente instrumento que nossa ordem jurídica coloca à disposição contribu...

Este importantíssimo tema é examinado sob novas e consistentes perspectivas, com ênfase para a adequação aos princípios administrativos-constitucionais, a defesa da cidadania, a segurança das relações...

O que é a simulação? Como se caracteriza a interposição fictícia de pessoa? Pode a constituição de uma pessoa jurídica ser simulada? Quem pode alegar a nulidade do negócio simulado? O que é negócio di...

O livro apresenta a visão pragmática e atual, que propõe o uso instrumental do Direito Administrativo para apresentar soluções institucionais comprometidas com a realização eficiente dos fins estabele...

O processo administrativo analisado perante os fundamentos constitucionais gerais e, especialmente, os fundamentos constitucionais processuais, numa aplicação prática dos princípios do processo e da a...

A possibilidade de invocação de "razões de Estado" e da "discricionariedade judicial" como motivação suficiente para a sustação de qualquer provimento contrário aos interesses estatais representa evid...

Este é um livro “de casos”, em que teoria e prática se encontram nos argumentos formulados por cada um dos Ministros do STF, ao decidirem questões concretas e muitas vezes dramáticas, estabelecendo um...

"Análise dos movimentos artísticos (literatura, música, artes plásticas – pintura e escultura – arquitetura e dança) e suas interferências com o mundo jurídico. Estuda a conexão dos tipos de governo e...

É inegável a importância do conhecimento do Direito Processual para os que lidam na área jurídica e, em especial, na área da tributação, pois a solução dos conflitos em geral passa por um processo, se...

Este livro traz alguns aspectos sobre a discricionariedade e controle jurisdicional. O autor inicia com uma discussão sobre as premissas consideradas básicas, que serão o fundamento das conclusões - p...

A Constituição Federal outorga aos Municípios competência para instituir imposto sobre "serviços de qualquer natureza". Comentando os itens da Lista de Serviços Anexa à LC 116/2003, o Autor estuda o...

Verifica-se, hoje, um considerável declínio do processo de cunho individual e dos institutos que não propiciam uma adequada resposta aos problemas emergentes da sociedade moderna. Daí o relevo que vem...

Todo contribuinte sabe quanto o Fisco é exigente e, muitas vezes, arbitrário. Não é incomum seus agentes formularem exigências infundadas, e mesmo absurdas, em face das quais o contribuinte tem o ôn...

O Autor faz um estudo completo sobre as bases do processo legislativo, examinando as fontes de iniciativa nesse processo, o procedimento legislativo, a apresentação de emendas, a conclusão dos trâmite...

Matérias tratadas nesta obra: Noções gerais – Serviço Público em sentido subjetivo e em sentido objetivo ou material – Acepção formal – Espécies – Conceito Jurídico – Feição constitucional no Brasil...

O tema da proporcionalidade, hoje discussão em todos os níveis da atividade jurisdicional, envolve a correlação de um ato estatal restritivo de direitos e a finalidade dessa medida. Sua existência pre...

Estes comentários sobre as tutelas provisórias no CPC/2015, tratam de regulamentações difíceis e polêmicas, pela relevância teórica e pelos problemas que a aplicação dessa nova disciplina vem suscitan...

DIREITO ADMINISTRATIVO NA ATUALIDADE, O

"Parte geral – Princípios – Prazos – Preclusão – Inquérito policial – Ação penal – Denúncia e queixa – Competência – Prova – Prisão provisória e liberdade provisória – Fiança – Citação – Revelia – Sen...

RESUMO DE DIREITO COMERCIAL (EMPRESARIAL) - VOL. 1 - 46ª ED

Minucioso comentários de todos os artigos (arts. 121 a 359-H) da Parte Especial do CP, num resumo utilíssimo para estudantes e profissionais.

Este livro, com linguagem clara e precisa, fundamentado na Teoria do Direito, na Lógica e na Teoria da Linguagem: expõe o significado de regra de competência, a fim de saber se os tipos, como descriçõ...

Não é preciso insistir sobre a importância da água na vida de cada ser humano. Esta obra apresenta os problemas jurídicos do acesso à água, principalmente, no Brasil. Nele é estudada a implementação...

Análise da natureza das contribuições no contexto da parafiscalidade, examinando seus elementos integrantes, levando em consideração os princípios da capacidade contributiva, da legalidade, da não-cum...

A latitude temática das complexidades sociais e sua heterogeneidade não se compadece com uma Teoria do Estado de raízes estreitamente jurídicas. Faz-se mister, de conseguinte, analisar o Estado coevo ...

Fruto da larga experiência e do profundo conhecimento jurídico do Autor - que foi Juiz, Professor, Secretário de Estado, Parecerista e Advogado - esta obra se constitui, hoje, num verdadeiro clássico ...

Neste volume o Autor conceitua o Direito Empresarial, expondo seu campo de atuação, seus princípios constitucionais e legais e suas fontes. Examina a atividade do empresário e as diferentes formas de ...

Na primeira parte deste voluma o Autor trata de uma das principais atividades da aera empresarial - os contratos mercantis -, fazendo amplo estudo dos princípios constitucionais e legais que os regem,...

Neste volume o autor estuda um dos pontos de maior destaque da atividade empresarial e econômica, que são os títulos de crédito. O autor faz uma classificação dos títulos de crédito, examinando suas c...

História e conceitos básicos – Princípios – Direito Internacional – Contrato individual do trabalho – Sujeitos do contrato – Alterações (jus variandi) – Salário e remuneração – Férias – Suspensão e ...

Fundamentação e justificação, a partir do texto constitucional, das premissas para uma metodologia constitucional tributária; a tributação adota a capacidade contributiva como justificadora fundamenta...

Obra indispensável, de consulta e orientação, com comentários jurídicos, pedagógicos e sociais a cada um dos artigos do ECA, numa visão multidisciplinar de especialistas de indiscutível autoridade e r...

Nesta obra, o Autor oferece um estudo sobre o Estado constitucional como um tipo paradigmático de organização jurídica-política, constituída por uma sociedade aberta de cidadãos e dirigida a alcançar ...

Neste livro o Autor, consagrado tributarista de renome internacional, examina os conceitos fundamentais da legislação tributária, para depois estudar a vigência da legislação tributária, a aplicação d...

Introdução – Aplicação da lei penal – Fato típico – Conduta – Dolo e culpa – Teorias da ação – Resultado – Relação de causalidade – Tipicidade – Consumação e tentativa – Outras questões referentes a...

Tradicionalmente a doutrina trata da autorização administrativa como uma modalidade secundária de acesso do privado à prestação de serviço em benefício do público, marcada de precariedade na sua val...

Teoria Geral do Estado: Elementos do Estado – Formas de Estado e de Governo – Sistemas de Governo – Regimes Políticos – A Constituição e as Leis – Poder Constituinte – Aplicabilidade das normas – Inte...

Este livro identifica a natureza jurídica da atividade notarial e de registro, fixa regime constitucional.

É bem conhecido o tema do “dever fundamental de pagar tributos”. Mas existe um “direito fundamental de economizar tributos”?

Recentemente, as relacoes entre direito tributario e direito penal foram trazidas ao cenario politico e juridico brasileiro. Em muitos caos, Magistrados, membros do Ministerio Publico e Advogados at...

Publicada sob os auspícios do Instituto Geraldo Ataliba, IDEPE (Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial), e do IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários). Esta revista é indis...

É como processualista que vejo a arbitragem, certamente de modo bastante diferente do modo como a veem os arbitralistas. (...) Não questiono a respeitabilíssima ciência dos arbitralistas e muito menos...

Estudo rico de significado prático, precedido de preciosa pesquisa, no direito comparado, a propósito das origens e desenvolvimento do conceito de moralidade administrativa, bem como da análise da dou...

Este livro tem por objeto o estudo das então chamadas "sociedades de fato " ou "irregulares", no direito brasileiro anterior e no direito comparado e, bem assim, precipuamente, o estudo da sociedade e...

O Estatuto da Criança e do Adolescente não se preocupou em estabelecer as regras processuais da execução de medidas socioeducativas. Com o advento da Lei nº 12.594, de 18.01.2012, que institui o Siste...

Este livro retoma o tema do serviço público, fazendo uma associação dele com o Estado Social de Direito, e, subsequentemente, examinando seu regime jurídico, inclusive com a análise dos diversos princ...

Quais são as mais importantes e recentes novidades no direito brasileiro das contratações públicas? Quais são as tendências nas licitações e contratos? De que modo os órgãos de controle vêm influindo ...

As políticas decorrem de escolhas a respeitos de fins, meios e prioridades da ação estatal. O judiciário vem desempenhando papel cada vez mais destacada tanto no desenho como na implementação de polít...

Estes dois tomos bem demonstram o prestígio e a importância de sua contribuição ao Direito. As homenagens vieram de renomados autores, do Brasil e do Exterior, de todas as áreas – especialmente daquel...

Este livro preenche um espaço aberto por inúmeras indagações: por que a Lei 8.666 / 1993 gera tantos conflitos? Há uma crise no sistema brasileiro de contratações públicas? O que dizem as normas sobre...

Esta obra apresenta, assim, um extraordinário resultado, com sua linguagem adequada, que transmite o conhecimento filosófico sem desviar-se da linguagem especializada, mas sem afastar-se também de uma...

Como é a prática da jurisdição constitucional brasileira? Quais são suas dificuldades atuais? Que caminhos seguir para a superação dos seus principais gargalos? Com essas preocupações, os pesquisadore...

A Lei 7.357/85 constitui o objeto principal de reflexão deste livro, artigo por artigo, com o suporte histórico representado pelas anotações integradas à Lei Uniforme Internacional, acolhida pelo Bras...

A voracidade fiscalista de nosso tempo tem um limite: a capacidade tributária. O princípio, restaurado pela CF de 1988 (art. 145, § 1o), é um dos pontos fundamentais das garantias individuais nela ins...

Características desta edição: O texto atualizado de cada um dos artigos do Código Penal vem acompanhado das seções Conexão (com as remissões a outros dispositivos legais pertinentes); Raízes (com a or...

Esta obra reúne vários trabalhos sobre temas de constitucionalismo do consagrado Mestre Paulo Bonavides que comenta: -retrata um dos momentos mais graves, turbulentos e aflitivos da crise presidencial...

Uma reflexão crítica sobre a garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes em situação de rua e o sistema de justiça no Brasil. A questão abordada nesta obra é difícil, crianças e adolescent...

Este livro alia um aprofundamento teórico em matéria penal, empresarial e econômico-financeira, aos fundamentos práticos de atuação na área criminal falimentar. Oferece o máximo de eficiência e result...

Esta obra expõe as estruturas deste ramo especial do Direito Penal. Seu primeiro capítulo faz um levantamento dos fundamentos históricos do crime tributário, de modo que o fenômeno se mostra de forma ...

O Autor, aplicando ao direito processual civil a concepção de que mundo jurídico se divide em três planos ( existência, validade e eficácia ), analisa a invalidade como uma sanção aplicada pelo judici...

O Esgotamento das fórmulas totalitárias do Século XX e a consequente difusão dos regimes políticos democráticos, a prevalência normativa dos direitos fundamentais, a crise do direito natural e do posi...

Visão integrada do processo e do direito material, numa unidade funcional e harmônica, apta a explicar os institutos e fenômenos daquele em face da utilidade que possam ter para a satisfação dos valor...

Esta não é mais uma obra sobre Direitos Reais no Direito Civil, mas uma exposição direta e concisa dos conceitos essenciais do Direito Civil Moderno. Acompanhado de exposição do direito anterior e da ...

Neste estudo, José Giacomuzzi empreende uma comparação de três sistemas, examinado o direito dos contratos administrativos no Brasil, França e Estado Unidos, com um foco no fenômeno da "exorbitância",...

Quando o leitor ler este livro vai perceber que a atividade probatória constitui um dos momentos mais sublimes e relevantes de todo processo. Se há certa dificuldade e divergência doutrinária acerca d...

Apesar de o Processo do Trabalho ser enxuto, compacto e eficaz, tem sido mal compreendido pelos processualistas e por muitos operadores do Direito, alguns até do próprio Direito Social. A tal ponto qu...

Com um estilo fluente, o autor; advogado militante e jurista de refinada percepção analítica, aborda os principais problemas e dúvidas que cercam a lei sobre recuperação judicial, extrajudicial e falê...

Com a reforma da Lei de Locações (Lei 8.245/1991), alguns tópicos da 5ª ed. do “Locação – Questões Processuais e Substanciais” foram alterados diante das disposições da Lei 12.112, de 9.12.2009. Este ...

Esta obra aborda os aspectos constitucionais e processuais do controle difuso de constitucionalidade das leis no ordenamento brasileiro. O trabalho examina as grandes questões que gravitam ao redor do...

Esta não é mais uma obra sobre Obrigações no Direito Civil, mas uma exposição direta e concisa dos conceitos essenciais do Direito Civil moderno. Acompanhando de exposição do direito anterior e da mat...

Esta não é mais uma obra sobre a Parte Geral do Direito Civil, mas uma exposição direta e concisa dos conceitos essenciais do Direito Civil moderno. Acompanhando de exposição do direito anterior e da ...

Nesta obra, o Autor sistematiza o tema à medida de uma concepção jurídico-constitucional, abeberando-se, pois, nos princípios e vetores da ordenação jurídica, especialmente aqueles referidos aos direi...

Este livro se distingue de outra obras sobre a matéria pela inserção de conteúdo prático com base na experiência do autor, em razão de sua atuação profissional, instrumentalizando o leitor de alternat...

Doutrina e jurisprudência atentam para a extrema valia do processo administrativo, não só como instrumento idôneo para levar ao ato administrativo mais adequado, mas, acima de tudo, como indispensável...

Sobram qualidades à presente obra. A primeira delas é o caráter analítico empregado: o trabalho inicia fazendo as necessárias distinções entre renúncia e perda, suspensão, restrição e não-exercício de...

Revista de Direito Mercantil - Industrial, Econômico e Financeiro Publicação do Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado e Biblioteca Tullio Ascarelli do Departamento de Direito Comercial d...

Revista de Direito Mercantil - Industrial, Econômico e Financeiro Publicação do Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado e Biblioteca Tullio Ascarelli do Departamento de Direito Comercial d...

Revista de Direito Mercantil - Industrial, Econômico e Financeiro Publicação do Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado e Biblioteca Tullio Ascarelli do Departamento de Direito Comercial d...

Revista de Direito Mercantil - Industrial, Econômico e Financeiro Publicação do Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado e Biblioteca Tullio Ascarelli do Departamento de Direito Comercial d...

Publicada sob os auspícios do Instituto Geraldo Ataliba, IDEPE (Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial), e do IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários). Esta revista é indis...

Publicada sob os auspícios do Instituto Geraldo Ataliba, IDEPE (Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial), e do IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários). Esta revista é indis...

Publicada sob os auspícios do Instituto Geraldo Ataliba, IDEPE (Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial), e do IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários). Esta revista é indis...

Publicada sob os auspícios do Instituto Geraldo Ataliba, IDEPE (Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial), e do IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários). Esta revista é indis...

Publicada sob os auspícios do Instituto Geraldo Ataliba, IDEPE (Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial), e do IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários). Esta revista é indis...

Revista Trimestral de Direito Público, um órgão do IDAP - Instituto de Direito Administrativo Paulista. Esta revista é indispensável para todos que pretendem estar em dia com a melhor produção naciona...

Revista Trimestral de Direito Público, um órgão do IDAP - Instituto de Direito Administrativo Paulista. Esta revista é indispensável para todos que pretendem estar em dia com a melhor produção naciona...

Revista Trimestral de Direito Público, um órgão do IDAP - Instituto de Direito Administrativo Paulista. Esta revista é indispensável para todos que pretendem estar em dia com a melhor produção naciona...

Até há pouco tempo quase não se falava em segurança jurídica no campo tributário, talvez porque não havia um sentimento generalizado de insegurança. A partir de certa época, este sentimento foi aument...

Este livro estuda o Poder de Polícia numa perspectiva abrangente, a partir de sua concepção jurídico-constitucional, alicerçando-se, pois, nos princípios e vetores da ordenação jurídica, especialmente...

Revista de Direito Mercantil - Industrial, Econômico e Financeiro. Publicação do Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado e Biblioteca Tullio Ascarelli do Departamento de Direito Comercial ...

Revista de Direito Mercantil - Industrial, Econômico e Financeiro. Publicação do Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado e Biblioteca Tullio Ascarelli do Departamento de Direito Comercial ...

Em vez de se limitar à exaltação dos princípios da liberdade e da propriedade, o trabalho opta por decompor, com base em farta e atualizada pesquisa jurisprudencial, os bens jurídicos cuja disponibili...

Análise, comentário e crítica, artigo por artigo, das alterações introduzidas pelas Leis 11.689, 11.690 e 11.719, de 2008, no Processo Penal: o que foi modificado, o que se manteve, o que teve simples...

Com a obra ora dada a público, Flávio Yarshell conquistou, à unanimidade, o cargo de professor titular de direito processual da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. E não era para menos: o ...

Esta obra estuda as Comissões Parlamentares e seu papel no âmbito do Poder Legislativo Brasileiro. Partindo da separação entre os Poderes, examina as qualidades e dificuldades do sistema parlamentar e...

Análise de diversos aspectos da Lei de arbitragem por renomados Autores, examinando aspectos processuais, aplicação do Instituo no Mercado de Capitais, nas relações de trabalho, no Direito Empresarial...

CADERNOS 4. Publicação oficial da ABMP - Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude. BALANÇO HISTÓRICO. Avaliando 18 anos de vigência ...

Co-edição com a Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas – ABCD, estes volumes de Soluções Constitucionais, se propõe discutir temas do direito constitucional brasileiro. Referência bib...

Renomados juristas estudam o tema, versando aspectos da decadência, da inconstitucionalidade do art 45 da Lei da Seguridade Social, da prejudicialidade e da procedibilidade, e da excludente de antijur...

Dentre as inúmeras responsabilidade cometidas ao Estado, ganham relevo as formas de intervenção na ordem social, cuja finalidade (...) é "assegurar a concretização dos direitos sociais" , esculpidos n...

Obra com propósito eminentemente didático, oferecendo amplo panorama do Direito Administrativo atual, com o reforço de conceitos ainda frágeis dentro desse Direito, visando a agregar conhecimento no a...

Na "Apresentação" desta obra, assim se manifesta o Prof. Ives Gandra da Silva Martins: Os temas escolhidos cobrem os oito títulos temáticos da Lei Suprema, com especial preocupação no exame do tratame...

A questão das águas é uma das mais desafiadoras do século XXI. Direito dos Cursos de água internacionais - novo livro do Autor, muito conhecido e admirado pela sua larga, experimentada e culta vivênci...

Apresentação, de maneira clara e acessível, dos principais temas e problemas da Teoria da Política e do Direito desenvolvida por Habermas nos últimos anos, para perfeita compreensão de suas idéias.

Temas de Filosofia, Sociologia, Metodologia Jurídicas e História do Direito, analisados a partir de dados da realidade nacional.

A UNAM e o Instituto de Investigaciones Jurídicas dessa Universidade prestaram um significativo preito ao Mestre Héctor Fix-Zamudio, com a publicação de uma obra em sua homenagem, em 12 volumes, com a...